Questões comentadas PGFN de Matérias Diversas | 103789

fácil

(1,0) 1 -

A respeito do princípio do juiz natural, julgue os itens a seguir e indique a opção correta.

a) Constitui densificação de tal princípio a necessidade de distribuição por dependência quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido.
b) Segundo esse princípio, o juiz que colheu a prova dos autos deve necessariamente proferir a sentença.
c) A jurisdição só pode ser exercida nos limites territoriais da respectiva comarca ou seção judiciária.
d) Nenhuma lesão ou ameaça a direito pode ser excluída da apreciação do Poder Judiciário.
e) Deverá o magistrado julgar de forma livre, desde que fundamentada a decisão de acordo com as provas constantes dos autos.

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