Questões comentadas PGFN de Matérias Diversas | 103780

fácil

(1,0) 1 -

Sobre “competência”, é correto afirmar que compete:

a) à União emitir moeda, manter o serviço postal e o correio aéreo nacional; e aos Estados compete explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de transporte rodoviário interestadual de passageiros.
b) privativamente à União legislar sobre registros públicos e compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre populações indígenas.
c) à União planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações e compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre educação, cultura, ensino e desporto.
d) privativamente à União legislar sobre propaganda comercial, e aos Estados legislar sobre emigração e imigração.
e) à União e aos Estados autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico.

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