Questões comentadas PGFN de Matérias Diversas | 157324

fácil

(1,0) 1 -

No que tange às características peculiares dos contratos administrativos, é correto afirmar que

a) a Lei no 8.666, de 1993, veda expressamente que o contratado subcontrate partes da obra, serviço ou fornecimento, pois tal significaria burla ao princípio da licitação.
b) ao gestor público não é possível dispensar a exigência de garantias contratuais dos contratados, em vista da necessidade do resguardo do interesse público.
c) os princípios da teoria geral dos contratos têm aplicação apenas supletiva aos contratos administrativos.
d) somente por acordo entre as partes pode a Administração alterar o contrato, quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica de seus objetivos.
e) a publicação resumida do instrumento de contrato na Imprensa Oficial é condição indispensável para sua validade.

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