Questões comentadas PGFN de Matérias Diversas | 157323

fácil

(1,0) 1 -

Em relação ao instituto do litisconsórcio é correto afirmar:

a) a decisão proferida em processo em que falte a presença de litisconsorte necessário é inutiliter data, ou seja, é ineficaz em relação até mesmo àqueles que participaram do processo.
b) a limitação ao litisconsórcio multitudinário, por dizer respeito ao interesse público na direção do processo pelo juiz, aplica-se a qualquer litisconsórcio que, pelo número de integrantes, possa comprometer a rápida solução do litígio ou a defesa do réu.
c) por força do princípio da comunhão de interesses entre os litisconsortes, expressamente acolhido pelo Código de Processo Civil como regra geral, no litisconsórcio simples as “condutas alternativas” se comunicam.
d) o direito brasileiro admite, nas relações jurídicas incindíveis, a existência de litisconsórcio ativo necessário.
e) a “intervenção litisconsorcial voluntária” ou “assistência litisconsorcial” provoca ampliação objetiva e subjetiva do processo.

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