Questões comentadas PGFN de Matérias Diversas | 157320

• a) produz efeito ex tunc.
• b) pode ser decretada ex officio pelo juiz.
• c) prevista em lei, sem que se estabeleça prazo decadencial para pleiteá-la, este será de dois anos, contado da data da conclusão do ato negocial.
• d) resultante da falta de autorização de terceiro, não possibilita a convalidação posterior do negócio.
• e) só aproveitará à parte que a alegou, mesmo se a obrigação for solidária ou indivisível.