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Questões comentadas PGFN de Matérias Diversas | 157317

#157317
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: PGFN
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Consoante a redação da Lei no 6.830, de 22 de setembro de 1980, constituem dívida ativa da fazenda pública, exceto

a) a dívida definida como tributária na Lei no 4.320, de 17 de março de 1964.
b) a dívida definida como não-tributária na Lei no 4.320, de 17 de março de 1964.
c) qualquer valor, cuja cobrança seja atribuída por lei aos Estados.
d) qualquer valor, cuja cobrança seja atribuída por lei às estatais e às sociedades de economia mista.
e) qualquer valor, cuja cobrança seja atribuída por lei às autarquias federais.

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