Questões comentadas PGE-SP de Matérias Diversas | 102844

fácil

(1,0) 1 -

É correto afirmar a respeito do recurso de revista:

a) nas execuções fiscais, não cabe recurso de revista por violação a lei federal.
b) de acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, é cabível recurso de revista de ente público que não interpôs recurso ordinário voluntário da decisão de primeira instância, independentemente do agravamento, na segunda instância, da condenação imposta.
c) é cabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.
d) o juízo de admissibilidade do recurso de revista exercido pela Presidência dos Tribunais Regionais do Trabalho abrange a análise do critério da transcendência das questões nele veiculadas.
e) a admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal.

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