Questões comentadas PGE-SP de Matérias Diversas | 102836

#102836
Banca: VUNESP
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: PGE-SP
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Empresa Alfa, com estabelecimento único no Município de Diadema, contrata a empresa Beta, com estabelecimento único no Município de São Bernardo do Campo, para a demolição de edifício localizado no Município de São Caetano do Sul. Consideradas as regras sobre o aspecto espacial do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, conforme a Lei Complementar Federal n° 116, de 2003, é correto afirmar que o ISSQN será devido

a) para o Município de São Caetano do Sul, local da prestação do serviço, se, e somente se, o prestador do serviço lá estiver inscrito.
b) para o Município de Diadema, local do estabelecimento tomador do serviço, se, e somente se, houver previsão na lei municipal de responsabilização do tomador do serviço.
c) para o Município de São Caetano do Sul, local da prestação do serviço.
d) para o Município de Diadema, local do estabelecimento tomador do serviço.
e) para o Município de São Bernardo do Campo, local do estabelecimento prestador do serviço.

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