Questões comentadas PGE-SP de Matérias Diversas | 102784

fácil

(1,0) 1 -

Em relação ao recurso de embargos de divergência, é correto afirmar:

a) cabem embargos de divergência quando o acórdão paradigma for da mesma turma que proferiu a decisão embargada, desde que sua composição tenha sofrido alteração em, no mínimo, um terço dos seus membros.
b) é cabível nos processos de competência originária do Supremo Tribunal Federal.
c) é embargável o acórdão de órgão fracionário que, em recurso especial ou extraordinário, divergir do julgamento de qualquer outro órgão do mesmo tribunal, sendo um acórdão de mérito e outro que não tenha conhecido do recurso, embora tenha apreciado a controvérsia.
d) não poderão ser confrontadas teses jurídicas contidas em julgamento de recursos e de ações de competência originária.
e) se os embargos de divergência forem desprovidos, o recurso extraordinário interposto pela outra parte antes da publicação do julgamento dos embargos de divergência sempre deverá ser ratificado.

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