Questões comentadas PGE-RO de Matérias Diversas | 171959

fácil

(1,0) 1 -

No que diz respeito aos recursos no processo do trabalho, assinale a opção correta.

a) É admissível a interposição de embargos à Sessão de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho quando a divergência jurisprudencial for oriunda de acórdãos da mesma turma.
b) É admissível a aplicação do princípio da fungibilidade quando a parte interpõe agravo interno ou agravo regimental de decisão proferida por órgão colegiado.
c) Pessoas jurídicas de direito público possuem prazo em dobro para opor embargos declaratórios.
d) Decisões de tribunal regional do trabalho nas quais se adota a sentença de 1.º grau como fundamento exigem o prequestionamento para propiciar a interposição de recurso de revista.

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