Questões comentadas PGE-RO de Matérias Diversas | 190178

#190178
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: PGE-RO
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

A estabilidade é o direito de permanência no serviço público, destinado aos servidores detentores de cargo de provimento efetivo, distinguindo-se da vitaliciedade e da efetividade. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.

a) Os empregados das empresas públicas e sociedades de economia mista alcançarão a estabilidade depois de cumprirem o estágio probatório de três anos, desde que admitidos mediante aprovação em concurso público.
b) A Constituição Federal de 1988 estabelece como condição única para a aquisição da estabilidade o efetivo exercício do estágio probatório do servidor nomeado para cargo de provimento efetivo, o que deve ser realizado em três anos.
c) A vitaliciedade, que somente será perdida após sentença judicial transitada em julgado, pressupõe necessariamente o cumprimento de dois anos de estágio probatório.
d) A efetividade é atributo do cargo, designando o funcionário desde o instante da nomeação, enquanto a estabilidade é aderência, integração no serviço público, depois de preenchidas determinadas condições fixadas em lei, sendo adquirida pelo decurso do tempo.
e) A estabilidade no cargo em comissão, em virtude de sua natureza especial, somente será adquirida após o cumprimento do estágio probatório e das demais regras especiais reguladas pela Constituição Federal de 1988

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