Questões comentadas PGE-RN de Matérias Diversas | 190171

#190171
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: PGE-RN
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Felipe foi processado e condenado por prática de crime, por decisão judicial transitada em julgado, tendo cumprido a respectiva pena de privação de liberdade. Contudo, a condenação de Felipe se deu por erro judiciário. Diante dessa situação, considerando apenas os dados ora fornecidos, Felipe:
Marcar apenas uma oval.

a) não poderá pleitear indenização do Estado, pois o reconhecimento da responsabilidade acarretaria ofensa à coisa julgada.
b) não poderá pleitear indenização do Estado, pois o Poder Judiciário é soberano.
c) poderá pleitear indenização do Estado pois, de acordo com a Constituição Federal, este indenizará o condenado por erro judiciário.
d) poderá pleitear indenização do Estado, desde que a condenação por erro judiciário tenha sido confirmada pelos Tribunais Superiores.

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