Questões comentadas PGE-PR de Matérias Diversas | 109932

• a) As exceções processuais podem ser indeferidas de plano quando manifestamente improcedentes.
• b) A não apresentação da contestação pela Fazenda Pública torna-a revel, mesmo que o litígio verse sobre direitos indisponíveis.
• c) A presunção de veracidade das alegações do autor só é gerada em caso de revelia.
• d) A distinção entre pedido contraposto e reconvenção é formal e consiste na exigência de formulação em peça separada para a segunda.
• e) A extinção da demanda inicial leva à extinção da reconvenção se o pedido do réu está fundado em fatos narrados pelo autor na petição inicial.