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Questões comentadas PGE-PB de Matérias Diversas | 107438

#107438
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
PGE-PB
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

A interpretação de qualquer regra jurídica deve seguir o caminho traçado pelos princípios que fornecem coesão ao sistema jurídico. Nesse sentido, conclui-se que a integração da norma tributária não deve ser feita por meio

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