Questões comentadas TERRACAP de Matérias Diversas | 105450

fácil

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Os contratos agrários, segundo a Lei Federal no 4.947, de 06 de abril de 1966,

a) regulam-se pelos princípios gerais que regem os contratos administrativos.
b) estabelecem proteção social e econômica aos arrendantes.
c) regulam-se pelos princípios gerais que regem os contratos de direito comum no que concerne ao acordo de vontade e ao objeto.
d) admitem a renúncia do arrendatário ou do parceiro não proprietário de direitos ou vantagens estabelecidos em leis ou regulamentos.
e) são considerados, por si só, títulos executivos extrajudiciais dotados de preferência executória.

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