Questões comentadas PGE-MT de Matérias Diversas | 105430

fácil

(1,0) 1 -

O princípio da não cumulatividade é

a) um atributo exclusivo do ICMS e do IPI.
b) princípio de tributação por meio do qual se pretende evitar a assim chamada “tributação em cascata” que onera as sucessivas operações e prestações com bens e serviços sujeitos a determinado tributo
c) técnica de tributação aplicável também aos impostos reais, tais como o ITR e o IPTU.
d) suscetível apenas de interpretação restritiva e literal, à medida que institui um benefício fiscal ao contribuinte.
e) um instrumento de transferência de riqueza indireta entre as Unidades da Federação inserido no pacto federativo, à medida que o crédito de ICMS a ser suportado pela Unidade da Federação de destino dos bens e serviços está limitado ao valor do imposto efetivamente recolhido em favor do Estado de origem.

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