Questões comentadas PGE-MT de Matérias Diversas | 105425

fácil

(1,0) 1 -

Segundo o novo Código de Processo Civil, a reclamação

a) é cabível diante da inobservância de Súmula de qualquer Tribunal.
b) somente pode ser proposta perante os Tribunais Superiores.
c) fica prejudicada diante da inadmissibilidade ou do julgamento do recurso interposto contra a decisão proferida pelo órgão reclamado.
d) pode ser utilizada mesmo após o trânsito em julgado da decisão, por não se tratar de recurso.
e) é cabível para garantir a observância de precedente proferido em julgamentos de casos repetitivos, a fim de dar correta aplicação da tese jurídica.

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