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Questões comentadas PGE-MT de Matérias Diversas | 156515

#156515
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
PGE-MT
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

O tipo de parcelamento do solo que se caracteriza por edificação ou conjunto de edificações de um ou mais pavimentos construídos sob a forma de unidades isoladas entre si, residenciais ou não, cujo terreno, bem como as fundações, paredes e tudo o mais que sirva a qualquer dependência de uso comum dos proprietários, como as vias de circulação interna, equipamentos comunitários, permanecem na esfera privada e constituem propriedade de todos, insuscetíveis de divisão, é

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