Questões comentadas PGE-GO de Matérias Diversas | 113933

fácil

(1,0) 1 -

As normas legais trabalhistas acerca da remuneração estabelecem que

a) incluem-se no salário as ajudas de custo que excedam à metade do valor do salário.
b) o transporte fornecido pelo empregador para deslocamento até o local de trabalho e retorno não integra o salário, desde que o local de trabalho não seja servido por transporte público.
c) a assistência médica, hospitalar ou odontológica, prestada diretamente pelo empregador ou mediante seguro-saúde, tem natureza de salário in natura.
d) as vantagens seguro de vida e previdência não têm natureza salarial.
e) ao empregador incumbe suportar os riscos do empreendimento, sendo-lhe vedado efetuar desconto salarial em razão de dano provocado pelo empregado, ainda que haja previsão contratual, salvo a hipótese de dolo.

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