Questões comentadas PGE-GO de Matérias Diversas | 113891

fácil

(1,0) 1 -

Ao se celebrar um negócio jurídico podem-se pactuar obrigações exigíveis em caso de inexecução, entre as quais, a cláusula penal que, hodiernamente .

a) pode ser estipulada para a ocorrência de mora, tendo nesse caso mera função punitiva.
b) pode ser pactuada no ato em que institui a obrigação, ou em ato anterior ou posterior a ela.
c) tem por função principal reforçar o vínculo obrigacional e, secundária estipular perdas e danos.
d) incide somente quando se caracteriza a inexecução por descumprimento intencional da obrigação.
e) se caracteriza por incidir nos limites determinados pelo inadimplemento absoluto e como indenização.

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