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Questões comentadas PGE-GO de Matérias Diversas | 113888

#113888
Banca
PGE-GO
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
PGE-GO
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

A constitucionalização do direito civil brasileiro determina a interpretação dos institutos do direito privado conforme os princípios constitucionalmente reconhecidos. No ordenamento vigente, seguindo essa orientação, prevê-se a concessão de título de domínio pela usucapião urbana, elegendo-se para o benefício, com exclusividade, a conformação de família

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