Questões comentadas PGE-GO de Matérias Diversas | 113870

fácil

(1,0) 1 -

Tício invade área pública à margem de rodovia e nela constrói. A Administração

a) deve, diretamente, afastá-lo da área, promovendo demolição da obra, como medida de autotutela ou de polícia administrativa.
b) deve, diretamente, afastá-lo da área, se a ocupação ocorreu há menos de ano e dia.
c) não pode executar diretamente seu afastamento da área, com ou sem demolição da obra, devendo a medida ser promovida judicialmente.
d) se pode fazê-lo diretamente, não tem interesse processual (necessidade) para ingressar na via judicial visando a afastá-lo da área e demolir a obra.
e) pode efetuar diretamente sua remoção e terá interesse processual para utilizar a via judicial, se julgar conveniente, levando em conta as circunstâncias do caso concreto.

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