Questões comentadas PGE-GO de Matérias Diversas | 170657

#170657
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: PGE-GO
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Após declarar determinado bem imóvel situado em seu território como sendo de utilidade pública, o Estado de Goiás ajuizou ação de desapropriação contra o seu proprietário. Nesse processo,

a) caso seja alegada urgência, o juiz poderá determinar a imissão provisória do expropriante na posse do imóvel independentemente do depósito de qualquer quantia.
b) é vedada a citação do réu por edital.
c) o foro competente para o julgamento será o da Capital do Estado, ainda que o imóvel esteja situado em comarca do interior.
d) caberá ao juiz decidir se o imóvel preenche os requisitos para ser declarado bem de utilidade pública, devendo, em caso negativo, julgar improcedente o pedido.
e) a petição inicial deverá conter, obrigatoriamente, oferta do preço.

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