Processando...

Questões comentadas PGE-GO de Matérias Diversas | 190072

#190072
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
PGE-GO
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida em determinadas hipóteses, mediante o ajuizamento de ação rescisória. De acordo com o Código de Processo Civil,

Comentários da questão