Processando...

Questões comentadas PGE-ES de Matérias Diversas | 190059

#190059
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
PGE-ES
Tipo
Certo/Errado
fácil

(1,0) 1 - 

Quanto ao processo de execução, julgue o próximo item.
Quando, no processo de execução, a penhora, a avaliação ou a alienação de bens forem feitas por meio de carta precatória, os embargos poderão ser oferecidos tanto no juízo deprecante quanto no juízo deprecado; e a competência para processar e julgar os embargos é distribuída segundo a origem do ato impugnado. Assim, o juízo deprecado é competente para julgar os embargos que tratem de impugnação da penhora, avaliação ou alienação de bens.

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