Processando...

Questões comentadas PGE-CE de Matérias Diversas | 157387

#157387
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
PGE-CE
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

Felipe foi denunciado pelo Ministério Público pela prática de crime de furto. Presentes as condições objetivas e subjetivas para tanto, o promotor de justiça ofereceu proposta de suspensão condicional do processo, nos termos do art. 89 da Lei n.º 9.099/1995. Felipe aceitou as condições, tendo sido o acordo homologado pelo juiz e suspenso o processo pelo prazo de dois anos, estabelecido para o cumprimento das condições avençadas.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

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