Processando...

Questões comentadas PGE-CE de Matérias Diversas | 157385

#157385
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: PGE-CE
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Nos casos em que somente se procede mediante queixa, não será considerada perempta a ação penal quando o querelante

a) deixar de promover, após iniciada a ação penal privada, o andamento do processo durante trinta dias seguidos.
b) deixar de comparecer, sem motivo justificado, a qualquer ato do processo a que deva estar presente.
c) deixar de formular o pedido de condenação nas alegações finais.
d) deixar de apresentar o rol de testemunhas na queixa-crime.
e) for pessoa jurídica e esta se extinguir sem deixar sucessor.

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