Questões comentadas DPGE-CE de Matérias Diversas | 190050

fácil

(1,0) 1 -

Assinale a opção correta a respeito do mandado de segurança no processo do trabalho.

a) Há direito líquido e certo à execução definitiva nos casos em que o recurso extraordinário foi trancado, mas a parte interpôs agravo de instrumento visando o destrancamento.
b) Cabe ao TST analisar, originariamente, mandado de segurança impetrado contra decisão de TRT.
c) Nos casos de tutelas provisórias concedidas ou indeferidas antes da sentença, não é cabível o mandado de segurança, pois há recurso próprio para tal.
d) Das decisões proferidas pelos TRTs em mandado de segurança, é cabível recurso ordinário, no prazo de oito dias, para o TST.

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