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Questões comentadas PGE-BA de Matérias Diversas | 152952

#152952
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
PGE-BA
Tipo
Certo/Errado
fácil

(1,0) 1 - 

Com relação à aquisição de imóveis rurais por pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras, julgue o item seguinte.
A aquisição de imóvel rural por pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras sem a observância dos requisitos legais enseja nulidade relativa do ato praticado.

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