Processando...

Questões comentadas PGE-BA de Matérias Diversas | 152934

#152934
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
PGE-BA
Tipo
Certo/Errado
fácil

(1,0) 1 - 

Em relação à assistência no processo penal, julgue o item subsecutivo.
Segundo a jurisprudência do STJ, o assistente de acusação não detém legitimidade para recorrer de decisão judicial que conceda a suspensão condicional do processo.

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