Questões comentadas PGE-AM de Matérias Diversas | 150006

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Julgue o item a seguir, que versam sobre a aplicação das normas constitucionais relativas ao ICMS.
Se o gás natural produzido no Acre é naquele estado vendido a um consumidor domiciliado no estado do Amazonas, todo o ICMS incidente sobre a operação pertencerá ao estado do Acre.