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Questões comentadas PGE-AM de Matérias Diversas | 149997

#149997
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
PGE-AM
Tipo
Certo/Errado
fácil

(1,0) 1 - 

Em cada item seguinte, é apresentada uma situação hipotética acerca da competência da justiça do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.
A fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego detectou a prática de atos atentatórios a direitos difusos por empresa pública de âmbito nacional. Em razão disso, propôs ação civil pública na justiça do trabalho, buscando a reparação daquela lesão. Nessa situação, a competência originária será do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em razão do âmbito geográfico da lesão.

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