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Questões comentadas PGDF de Matérias Diversas | 65495

#65495
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
PGDF
Tipo
Certo/Errado
difícil

(1,0) 1 - 

Considerando que lei editada no DF tenha concedido crédito presumido para os contribuintes do ICMS, de acordo com convênio aprovado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária, julgue os próximos itens. 

A necessidade de adequação orçamentária com a LDO e a LOA, ou, se isso não ocorrer, a adoção de medidas de compensação com aumento de tributos, por exemplo, somente se aplica para renúncias de receita referentes ao tributo de ICMS.

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