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Questões comentadas PGDF de Matérias Diversas | 65484

#65484
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
PGDF
Tipo
Certo/Errado
difícil

(1,0) 1 - 

Considerando que uma autarquia federal que não vise à exploração da atividade econômica e não cobre tarifa ou preço por serviços prestados tenha adquirido um prédio para instalação de sua administração no DF, julgue os itens que se seguem, relativos a essa situação hipotética, à competência tributária e às regras de limitação dessa competência. 

O DF pode instituir contribuições parafiscais, inclusive destinadas à intervenção no domínio econômico, desde que o faça por lei complementar.

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