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Questões comentadas Polícia Federal de Direito Penal | 121638

#121638
Banca
CEBRASPE
Matéria
Direito Penal
Concurso
Polícia Federal
Tipo
Certo/Errado
fácil

(1,0) 1 - 

Julgue o item seguinte com base na Lei n.º 11.343/2006.
É legal a manutenção da custódia cautelar sob o único fundamento da vedação da liberdade provisória a acusados de delito de tráfico de drogas, consoante a jurisprudência STF.

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