Questões comentadas . Concursos Diversos de Personagens do Direito Marítimo | 250661

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Acerca da legislação específica sobre direito marítimo e portuário, julgue os itens a seguir.

Considera-se operador portuário a pessoa física ou jurídica pré-qualificada para a execução de operação portuária na área do porto organizado.