Processando...

Questões comentadas PEFOCE de Matérias Diversas | 81125

#81125
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
PEFOCE
Tipo
Certo/Errado
difícil

(1,0) 1 - 

Acerca da prova criminal, julgue os itens seguintes.

A confissão obtida mediante tortura e as provas dela derivadas são ilegítimas e devem ser desentranhadas dos autos, ainda que não se tenha evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, em estrita observância à garantia do devido processo legal

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