Questões comentadas Polícia Civil-SP de Matérias Diversas | 135680

#135680
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: Polícia Civil-SP
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Maria propôs ação de divórcio em face de João e ambos, já divorciados, estão aguardando a homologação da partilha dos bens do casal. Nesse período, Maria conhece José e decidem se casar. Sobre o caso hipotético, assinale a alternativa correta.

a) Os colaterais de terceiro grau de José, consanguíneos ou afins, podem arguir o fato de que Maria é divorciada e a partilha de bens dela e de João ainda não foi homologada.
b) Maria e José podem celebrar o casamento, desde que com o regime de separação obrigatória de bens.
c) Se o oficial de registro tiver conhecimento de que a partilha de bens de Maria e João ainda não foi homologada, ele é obrigado a declarar o impedimento.
d) Ainda que Maria prove a inexistência de prejuízo de João, o juiz não poderá autorizar o casamento de Maria e José até que a partilha de bens seja homologada.
e) Qualquer pessoa relativamente incapaz pode declarar o impedimento do casamento de Maria até o momento da celebração.

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