Questões comentadas PC-RS de Matérias Diversas | 189066

fácil

(1,0) 1 -

A Constituição Federal de 1988, no que tange aos direitos humanos, estabelece que:

a) Seu rol resta limitado àquele previsto no texto constitucional.
b) Eles, os direitos humanos, são prevalentes, nas relações internacionais da República Federativa do Brasil.
c) Existe a necessidade imperiosa da internalização dos direitos humanos previstos em tratados antes de sua aplicação em território brasileiro.
d) A dignidade da pessoa humana é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
e) Delimita a proteção de tais direitos a indivíduos, excluindo a coletividade.

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