Questões comentadas Polícia Civil-RJ de Matérias Diversas | 135327

#135327
Banca: IBFC
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: Polícia Civil-RJ
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

A respeito da suspensão do processo e das condições impostas no período de prova ao acusado, previstas no artigo 89 da Lei nº 9.099/95, assinale a alternativa correta:

a) Expirado o prazo sem revogação, o Juiz marcará audiência com o réu para analisar se é o caso de extinguir a punibilidade.
b) A suspensão será obrigatoriamente revogada se o acusado vier a ser processado, no curso do prazo, por contravenção, ou descumprir qualquer outra condição imposta.
c) A prescrição será interrompida durante o prazo de suspensão do processo.
d) O Juiz não poderá especificar outras condições que a fica subordinada a suspensão além daquelas previstas no artigo 89 da Lei nº 9.099/95.
e) A suspensão será revogada se, no curso do prazo, o beneficiário vier a ser processado por outro crime ou não efetuar, sem motivo justificado, a reparação do dano.

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