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Simulado PC-PE de Matérias Diversas para Cargos diversos
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Questões comentadas Polícia Civil-PE de Matérias Diversas | 138037
#138037
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
Polícia Civil-PE
Tipo
Múltipla escolha
fácil
(1,0) 1 -
A respeito da execução fiscal, assinale a opção correta.
a) É admissível, nos embargos à execução fiscal, compensar os valores do imposto de renda retidos indevidamente na fonte com os valores restituídos apurados na declaração anual.
b) A penhora não poderá recair, em nenhuma hipótese, sobre estabelecimento comercial, industrial ou agrícola.
c) A dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção absoluta de certeza e liquidez.
d) A produção de provas pela fazenda pública depende de requerimento na petição inicial.
e) Os embargos do devedor na fase de execução fiscal prescindem de garantia à execução.
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