Questões comentadas Polícia Civil-PA de Matérias Diversas | 135919

fácil

(1,0) 1 -

Considerando os princípios constitucionais que regem o processo penal, assinale a alternativa correta.

a) Sobre a duração razoável do processo, duas teorias buscam reger sua aplicação, a saber: a teoria do não prazo e a teoria do prazo fixo.
b) O princípio da dignidade da pessoa humana é um conceito vago e indeterminado e idéias kantianas de autonomia não contribuem para sua determinação.
c) A duração razoável do processo é uma norma programática e por isso não possui qualquer eficácia imediata, dependendo totalmente de norma regulamentadora.
d) O princípio Nemo tenetur se detegere tal qual expresso na jurisprudência do STF traduz-se, exclusivamente, no direito ao silêncio.
e) Para o STF, o princípio da presunção de inocência não possui eficácia irradiante.

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