Processando...

Questões comentadas Polícia Civil-MS de Matérias Diversas | 51742

#51742
Banca
FAPEC
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
Polícia Civil-MS
Tipo
Múltipla escolha
difícil

(1,0) 1 - 

O Delegado de Polícia, durante as investigações de um crime de defraudações concluiu que um dos proprietários de uma empresa estava desviando capital e bens em proveito próprio e com isso deixando de arcar com seus compromissos para com os credores. Sobre esse assunto e de acordo o artigo 50 da lei 10.406/02 (Código Civil), a desconsideração da personalidade jurídica introduzida no direito positivo pelo Código do Consumidor implica:

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