Questões comentadas Polícia Civil-MG de Medicina Legal | 121579

fácil

(1,0) 1 -

NÃO é correto o que se afirma em:

a) Os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham discernimento reduzido são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.
b) A imputabilidade caracteriza uma capacidade de compreensão e uma vontade de agir.
c) A capacidade civil caracteriza-se como uma aptidão para gerir sua pessoa e seus bens.
d) A lei reputa, para os efeitos da responsabilidade penal e da capacidade civil, que o indivíduo possua saúde mental e maturidade psíquica.

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