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Simulado PC-ES | Delegado de Polícia
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Questões comentadas Polícia Civil-ES de Matérias Diversas | 91234
#91234
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
Polícia Civil-ES
Tipo
Certo/Errado
difícil
(1,0) 1 -
Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação
hipotética a respeito da aplicação do direito processual penal,
seguida de uma assertiva a ser julgada.
Áureo, acadêmico de direito, interpôs recurso ordinário em
habeas corpus
com o objetivo de pleitear, perante o STJ, o trancamento de ação penal promovida contra Ângelo. Nessa situação, independentemente da qualidade técnica da peça recursal em questão, deve-se reconhecer a ausência de capacidade postulatória de Áureo, mas tal circunstância não impossibilitará que o órgão julgador defira a ordem de ofício, diante da magnitude dos direitos envolvidos
Certo
Errado
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