Questões comentadas Polícia Civil-ES de Matérias Diversas | 91219

difícil

(1,0) 1 -

Considerando os princípios constitucionais penais e o disposto no
direito penal brasileiro, julgue os itens subsecutivos.

A citação válida, por constituir garantia decorrente do devido processo legal, é causa interruptiva da prescrição penal

Certo

Errado

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