Processando...

Questões comentadas Polícia Civil-AP de Matérias Diversas | 138664

#138664
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
Polícia Civil-AP
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

De acordo com a Lei n° 9.605/1998, NÃO é crime o abate de animal, quando realizado

I. em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família.

II. em legítima defesa.

III. por ser nocivo o animal, desde que assim caracterizado pelo órgão competente.

IV. para proteger lavouras, pomares e rebanhos da ação predatória ou destruidora de animais, desde que legal e expressamente autorizado pela autoridade competente.

Está correto o que se afirma APENAS em

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