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Questões comentadas PGE-AL de Matérias Diversas | 76492

#76492
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
PGE-AL
Tipo
Certo/Errado
difícil

(1,0) 1 - 

Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e os
crimes contra a pessoa, julgue os itens que se seguem.
O crime consistente na submissão de criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento, por ser crime próprio, somente pode ser praticado por agentes do Estado

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