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Questões comentadas . Concursos Diversos de Partidos Políticos no Direito Eleitoral | 222046

#222046
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Partidos Políticos no Direito Eleitoral
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

O registro do estatuto no Tribunal Superior Eleitoral NÃO é requisito para o Partido Político

a) assegurar a exclusividade da sua denominação.
b) poder participar do processo eleitoral
c) receber recursos do Fundo Partidário
d) ter acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei.
e) definir sua estrutura interna, organização e funcionamento.

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