Questões comentadas . Concursos Diversos de Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração | 243945

#243945
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Narciso é Procurador do Município e, recentemente, assumiu um segundo cargo remunerado, com horário compatível com o do seu primeiro cargo, em uma sociedade de economia mista. Nessa situação, segundo o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que Narciso

a) incidiu na hipótese de acumulação ilegal de cargos.
b) estaria incorrendo em acumulação proibida de cargos apenas se a lei que regulamenta sua carreira contemple dispositivo que exija dedicação exclusiva ao cargo de Procurador.
c) não está violando qualquer norma legal ou constitucional, uma vez que o segundo cargo por ele assumido é em uma sociedade de direito privado.
d) não estará contrariando a Carta Magna ao ter assumido o segundo cargo, desde que esse seja técnico ou científico.

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